Isenção de imposto de renda

A isenção de imposto de renda é um direito que muitos trabalhadores brasileiros têm, mas, o que muitos não sabem, é que os aposentados, pensionistas e militares da reserva também podem ter direito a isenção do imposto de renda retido lá no benefício.

Por isso, nossa equipe decidiu fazer um guia completo da isenção do imposto de renda para os aposentados, pensionistas e militares da reserva.

Neste texto, você irá descobrir: o que é a isenção do imposto de renda, como funciona a dupla isenção, quem tem direito, como funciona a restituição, quais são os documentos e como fazer o seu pedido de isenção.

O que é a isenção do imposto de renda?

A isenção de um imposto acontece quando uma Lei desobriga o contribuinte de pagar aquele tributo.

Dessa forma, a isenção tributária nada mais é do que a dispensa legal do pagamento de um tributo previsto pela lei.

A isenção de imposto de renda mais conhecida é aquela fornecida aos brasileiros que recebem até R$ 1.903,98 por mês ou menos de R$ 28.559,70 por ano.

Entretanto, além da isenção em decorrência dos rendimentos recebidos durante o ano, existem outras pessoas que também podem ter direito a isenção do imposto de renda da pessoa física:

aposentados, pensionistas e militares da reserva com 65 anos ou mais

aposentados, pensionistas e militares da reserva que tiveram o diagnóstico de uma das doenças graves elencadas pela lei

aposentados, pensionistas e militares da reserva que sofreram um acidente de trabalho, trajeto ou o diagnóstico de uma doença ocupacional

Atenção: para ter direito a isenção do imposto de renda, o aposentado não precisa ter se aposentado por invalidez em decorrência de uma doença grave ou por conta do acidente de trabalho, ele só precisa comprovar a situação.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2023 quem:

recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite;

obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50) ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste, ou de anos anteriores;

teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);

obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;

realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite (R$ 40.000,00) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.


Quais aposentados têm direito à isenção de imposto de renda?
 

1. Tem direito a isenção no imposto de renda os aposentados, pensionistas e militares da reserva que tem 65 anos ou mais.

2. Além do idoso, também tem direito a isenção do imposto de renda o aposentado que:

3. tem o diagnóstico de uma doença grave

4. sofreu um acidente de trabalho ou de trajeto

5. tem o diagnóstico de uma doença ocupacional

6. Esse aposentado terá direito a isenção quando a origem dos seus rendimentos seja da:aposentadoria por regime geral (INSS) 

7. aposentadoria por regime próprio (servidor público)

8. Pensão do INSS

9. Reforma militar

Isso significa que aquela pessoa que possui uma doença grave, ou doença ocupacional e está aposentada, ou recebe pensão do INSS ou como servidor público, ou ainda está na Reforma Militar tem direito a isenção do imposto de renda. 

Não só os aposentados e pensionistas do INSS, mas também os servidores públicos municipais, estaduais e federais.

É importante ressaltar também que o trabalhador não precisa estar aposentado por invalidez ou por incapacidade para receber a isenção do IR.

Esse direito vale para qualquer tipo de aposentadoria, no regime geral (INSS) ou mesmo no regime próprio (servidor público).

Uma dica importante e que muita gente não sabe, é que até os resgates e aposentadorias da previdência privada também são isentos do imposto de renda, para pessoas com doenças graves ou moléstias profissionais.