Lei 7713/88

7.713/88 foi instituída no Brasil visando garantir benefícios específicos para aposentados e pensionistas, reconhecendo a importância de proteger os direitos desses cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do país.

A existência dessa lei se fundamenta no reconhecimento de que os aposentados e pensionistas têm direitos que devem ser assegurados, e que o Estado tem o papel de promover a igualdade e a justiça social. Esses indivíduos dedicaram anos de trabalho e contribuíram para a construção da nação, e agora têm o direito de receber apoio e proteção em momentos de vulnerabilidade.

Um dos principais objetivos da Lei 7.713/88 é garantir uma vida digna para os aposentados e pensionistas. Ao isentar do Imposto de Renda aqueles que são portadores de doenças graves, a lei reconhece a necessidade de cuidados médicos contínuos e custosos. Essa medida visa aliviar o ônus financeiro dessas despesas, permitindo que os cidadãos tenham mais recursos disponíveis para investir em tratamentos médicos e melhorar sua qualidade de vida.

Adicionalmente, a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas tem como objetivo proteger os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras após a aposentadoria. Essa medida busca garantir que eles tenham uma renda suficiente para suprir suas necessidades básicas e desfrutar de uma vida digna na terceira idade.

A existência da Lei 7.713/88 reflete o reconhecimento de que é um direito fundamental dos cidadãos receber amparo e proteção em momentos de fragilidade. Essa legislação assegura que os aposentados e pensionistas tenham acesso a benefícios que lhes permitam enfrentar os desafios financeiros e de saúde, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e segurança.

Em resumo, a Lei 7.713/88 é fundamentada na proteção dos direitos dos cidadãos, reconhecendo a importância de garantir benefícios específicos para aposentados e pensionistas. Essa legislação visa assegurar a dignidade e o bem-estar dessas pessoas que contribuíram para o país, possibilitando-lhes uma vida mais segura e confortável.